| Projeto: |
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PL 125 05/03/1997 (ver documento) |
| Processo: |
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01-125/1997
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0125-1997 |
| Promulgação: |
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LEI 12.434 de 10/07/1997 (ver documento) |
| Promovente: |
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Toninho Paiva |
| Ementa: |
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INSTITUI A SEMANA EDUCATIVA DE NUTRIÇAO INFANTIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS |
| Assunto: |
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CAMPANHA EDUCATIVA / CARTAZ / CRIANCA / DATA COMEMORATIVA / EVENTOS / FOLHETO / NUTRICAO / PALESTRA / PUBLICIDADE / SAUDE ( ASSUNTO GERAL ) / SEMANA EDUCATIVA DE NUTRICAO INFANTIL / TRABALHO ESCOLAR |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0039-1997
ver documento Fin0520-1997
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| Tramitação: |
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| ATM | Recebido em 05/03/1997 | Encaminhado em 07/03/1997 | | CCJ | Recebido em 10/03/1997 | Encaminhado em 03/04/1997 | | EDUC | Recebido em 18/04/1997 | Encaminhado em 26/05/1997 | | FIN | Recebido em 26/05/1997 | Encaminhado em 12/06/1997 | | LEG3 | Recebido em 12/06/1997 | Encaminhado em 22/07/1997 | | ARQUIVO | Recebido em 22/07/1997 | |
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| Deliberação: |
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APROVADO POR PARECERES EM 12/06/1997
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| Encaminhamento: |
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Oficio CMSP 426/1997 de 25/06/1997 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
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| Encerramento: |
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22/07/1997. Motivo: PROMULGADO |